Leis Municipais
PL 015/2025
Publicação: 27 de Agosto de 2025PROJETO DE LEI N° 015/2025 QUE REGULAMENTA E ATUALIZA OS VALORES DE INCENTIVO FINANCEIROS A SEREM PAGOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
PL 013/2025
Publicação: 25 de Julho de 2025PROJETO DE LEI N°013/2025, QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI.
PL 012/2025
Publicação: 12 de Junho de 2025PROJETO DE LEI N°012/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PARA A CIDADE DE ANISIO DE ABREU-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL 011/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025PROJETO DE LEI N°011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES.
PL 010/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025PROJETO DE LEI N°011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES.
LEI 661/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025LEI N° 661/2025 QUE DENOMINA "JOANA MARIA DA COSTA" DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NO POVOADO BAIXÃO DOS SANTOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL 008/2025
Publicação: 01 de Abril de 2025PROJETO DE LEI N°008/2025 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI.
PL 007/2025
Publicação: 01 de Abril de 2025PROJETO DE LEI N°007/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FISIOTERAPEUTAS.
PL 006/2025
Publicação: 18 de Março de 2025PROJETO DE LEI N°006/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU-PI.
PL 005/2025
Publicação: 06 de Março de 2025PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO.
