SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/02/2025.
Após verificado o número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus a Presidente Genilda de Oliveira Costa declarou aberta a sessão às 17:00 horas, destacou a reforma do prédio da câmara realizado na gestão anterior e que fez ajustes em pontos que era necessários de manutenção como estofados e outros, parabenizou o trabalho realizado pela a APAE e sobre a importância e contribuição para a sociedade, solicitou o primeiro secretário Wesley Costa que fizesse a leitura da ata e do projeto de lei complementar nº 002/2025 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Anísio de Abreu, consolida a estrutura administrativa, cria, extingue e adequa cargos necessários à implementação da nova estrutura administrativa e dá outras providencias, A Organização Estrutural do Poder Executivo obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, adotando como premissas básicas a descentralização, a eficiência, a transparência, a ética, eficácia e otimização dos recursos e a gestão por resultado. A descentralização como instrumento de discursão e atendimento das prioridades e necessidades locais, estabelecendo e fornecendo as condições para o crescimento econômico, social, político e local, promovendo a desconcentração dos serviços públicos, com o fundamento nos conceitos de equidade e desenvolvimento sustentável; A eficiência na implementação de política públicas, através da participação e do controle social sobre a Administração Pública e como instrumento para o aprimoramento da cidadania com a realização de audiência e conferências públicas, conselhos populares, orçamento participativo; Transparência dos atos administrativos, mediante a respectiva divulgação através dos meios oficiais e de comunicação social, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente, priorizando o interesse público a informações; A ética como o conjunto de normas e valores aos quais se sujeitam todos os agentes públicos municipais, estabelecendo um compromisso moral e padrões qualitativos de conduta, assegurando a clareza de procedimento dos servidores, segundo padrões de probidade, decoro e boa-fé, permitindo o controle social inerente ao regime democrático; – A eficácia e otimização dos recursos com melhor utilização deste na prestação dos serviços públicos, com padrão de eficiência e racionalização de custos e tempo; A gestão por resultados como administração voltada para o cidadão, centrada notadamente nas áreas finalísticas, objetivando alto padrão de eficiência, eficácia e efetividade, contínua e sistematicamente planejada, avaliada e reordenada às necessidades sociais, fornecendo mecanismos de informação gerencial. O requerimento do vereador Dalmir nº 001/2025 que vem requerer a subvenção que será concedida a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de ANÍSIO DE ABREU, através deste projeto de lei, a qual consistirá na manutenção de material financeiro, bem como no custeio de expediente funcional da presente instituição, em seguida encaminhou o projeto de lei e requerimento para votação. Com a palavra a Presidente da APAE senhora Evelina de Negreiros destacou a falta de recursos para custeio das atividades e da importância no desenvolvimento daqueles que necessitam dos trabalhos e acompanhamentos da instituição bem como a inclusão social dos mesmos, cobrou mais participação da sociedade e pediu ajuda para o funcionamento, parabenizou os vereadores e convidou para que façam uma visita e pediu a aprovação do requerimento. O Líder do Governo vereador Virgílio parabenizou a APAE e todos os envolvidos e que irá levar o requerimento até o poder executivo para fazer os encaminhamentos legais, parabenizou a jovem Anisiense Lorrany pela aprovação em uma faculdade no canada e que é um orgulho para Anísio de Abreu, fez a leitura do projeto de lei onde solicitou aos colegas vereadores a aprovação. A presidente anunciou a aprovação por unanimidade o projeto de lei nª 002/2025 e o requerimento 001/2025. O Vereador Wesley falou sobre o anuncio da obra de calçamento no povoado Baixão do Santo que é fruto de articulação com o governo de estado, emenda da ex-deputada Federal Rejane Dias e que o senhor Prefeito Ramon Macêdo ajudou a destravar a obra para dar início.
Não havendo nada mais a tratar a Presidente Genilda de Oliveira da Costa declarou encerrada a sessão ordinária do dia treze de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco. Sala das sessões da Câmara Municipal de Anísio de Abreu. Participaram da sessão ordinária: Aroldo Ribeiro Soares CPF nº 825.635.193-49, Dalmir da Silva Costa CPF nº 903.782.883-34, Genilda de Oliveira Costa CPF nº 307.171.323-15, Julimar Ferreira dos Santos CPF nº 274.966.273-72, Maria Jeane Honorio de Figueiredo CPF nº 007.022.603-20, Virgílio Siqueira Campos CPF nº 373.425.683-68, Wesley Barbosa da Costa CPF nº 048.451.003-71.
