Sesão Ordinária do dia 04/06/2021

 Havendo o número legal e necessário de vereadores (a) para início da sessão, o presidente da Câmara, Vereador Elionaldo iniciou os trabalhos cumprimentando os presentes, e convocou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior. Foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal os seguintes Projetos de Leis e Requerimentos: 1. Requerimento nº 002 de 04 de junho de 2021, da Vereadora Sílvia, solicitando providências do Poder Executivo, na implantação de sistema de iluminação pública nos Cemitérios dos Povoados Baixão dos Santos e Minador. O Presidente da Câmara colocou para apreciação e votação as matérias apresentadas e dando continuidade à sessão, fez a leitura do Ofício nº 260 de 20 de maio de 2021, da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, comunicando a liberação de R$ 37.457,58 (trinta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Projeto de Abastecimento de Água, Convênio firmada entre o ente municipal e a Fundação. Iniciaram os pronunciamentos dos vereadores (a) inscritos (a): A começar pelo Vereador Virgílio, levantou questionamento sobre o problema da falta d'água no zona rural do município, fazendo referência a operação carro pipa e que iria solicitar ao Poder Executivo Municipal implantação o mais breve possível da operação no município em parceria com os Governos estadual e federal. Parabenizou o Secretário de Educação, Márcio Ribeiro, por ter antecipado a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais, e também na oportunidade fez referência à Iluminação pública, e o brilhante trabalho que está sendo desenvolvido pelo o Secretário de infraestrutura Aroldo, pois tem visto todos os bairros e povoados bem iluminados. Vereadora Sívia, fez a defesa do seu requerimento, cumprimentou os presentes na pessoa do Dr. Erasmo Fisioterapeuta e seu filho Veríssimo Junior, ex-vereador da casa. Informou que a iluminação pública dos cemitérios é uma ação necessária, visto que tem havido sepultamentos à noite e tem sido o transtorno para familiares desenvolverem os ditos trabalhos no período noturno. Agradeceu a presença da equipe de Saúde, que esteve no Povoado Baixão do Santo, fazendo o procedimento de busca ativa e visitações às famílias, em prol da proteção contra o novo Coronavírus (COVID-19), que na sua avaliação foi muito bem visto pelos moradores, visto que lhes deram uma maior segurança, pois foram feitos testes, e assim tiveram a possibilidade de buscar cuidados e proteções antes do agravamento do quadro da doença. O Vereador Elionaldo, informou que o Sistema de Abastecimento está bem próximo de ser concluído, mas que na sua avaliação o Poder Executivo Municipal, deveria fazer uso da aplicação da sua contrapartida que é de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e em caráter de urgência, providenciar o sistema de energia elétrica para equipar os poços que já estão perfurado, e de maneira paliativa bombear a água até à Comunidade Sussuarana, que dista pouco mais que 2km da sede, para que os carros pipas possam pegar água do dito ponto provisória, ao menos no período mais críticos de estiagem até que o projeto seja concluído na sua plenitude, fazendo com que o custo da pipa d’água ficasse bem mais barato. Informou que formará uma Comissão de Vereadores para conhecerem a estrutura e andamento do dito projeto de implantação do sistema de água, e que já confirmaram presença os Vereadores Edson, Wesley e Edinaldo. Aparteado pelo Vereador Wesley, informou que os moradores dos povoados Minador, Baixão do Santo, Fartura e Baixão da Fartura, que são abastecidos pelo Consórcio Adutora do Garrincho, estão sofrendo muito com a irregularidade da distribuição de água do dito sistema, inclusive gostaria que a Câmara convocasse o Prefeito, para que o mesmo ao menos informasse qual o plano de ação que está sendo executado para que o sistema de abastecimento da área rural seja concluído o mais breve possível, pois, trata-se de um dos itens de promessa no seu plano de governo e que prometeu que teria água nas torneiras de toda a população até dezembro de 2020 e na diplomação dos eleitos, renovou a promessa para fevereiro de 2021 e até o presente momento nada foi resolvido e que a decisão paliativa seria de grande valia, para amenizar o sofrimento da população. O Vereador Admild, também concordou com o exposto pelos colegas vereadores, pois a pressão tem sido bastante significativa junto aos parlamentares. Vereador Elionaldo, informou que ainda falta uma parcela de pouco mais de 1 milhão de reais, a ser repassada pela FUNASA, mas que o Poder Executivo, ainda não deu continuidade às parte que é de sua responsabilidade. Informou também que uma outra medida que seria útil, seria entrar em contato com a Prefeita de São Braz, para fazer um parceria para liberar água do seu sistema de água via tubulação do Consórcio Adutor do Garrincho ao menos até o Baixão do Santo e Minador, que já seria um alívio bastante considerável, ao menos neste período de maior estiagem e que já está mais que na hora de procurar o Prefeito para resolver esse problema de água o mais rápido possível. Vereador Virgílio, reforçou que determinadas demandas devem ser procurado e cobrado do Secretário da pasta, que devem ser convocados para prestarem contas de suas ações. Vereador Edson, informou que gostou da fala de cada um e sobre a segunda fala de Virgílio, secretário tem que assumir a secretaria não somente pelo salário e sim cumprir com sua responsabilidade, já sobre a operação carro pipa, informou que esteve com o prefeito e que o mesmo afirmou que está previsto dois caminhões pipa e com mais um da prefeitura dará para ao menos amenizar a situação, pois devido às poucas chuvas a demanda por água potável está muito grande e que o prefeito acredita que tão logo a última parcela seja liberada, será possível concluir o dito projeto que será um sonho para o nosso povo, que o projeto é específico para a zona rural do município. Vereador Edinaldo, diante do tema importante que foi a discussão da resolução do problema da água na zona rural do município, informou que já fez visita ao sistema de abastecimento de água da Sede, operacionalizado pela Agespisa, e que gostaria de conhecer o sistema municipal e informou que é humanamente impossível um vereador arcar com despesas com pipas d’água para às comunidades devido ao alto curso, visto que o valor de R$ 250 a R$ 350 reais é bastante elevado e discordou parcialmente do vereador Virgílio, que infelizmente secretários municipais, não tem autonomia para resolver determinados problemas, e que no final a última canetada é do Chefe do Poder Executivo, e que relacionado ao valor da instalação elétrica nos poços, informou que irá tratar pessoalmente com o prefeito a busca da solução e lamentou a liberação somente duas vagas de carro pipa para situação e duas pipas para a oposição, no nosso município, e que de fato é uma promessa de Campanha do então candidato a Prefeito Raimundo Nei, que seria colocar água encanada e de qualidade em 100% da área territorial do município e que se assim o fizer será um legado bastante significativo para a sua galeria de ações positivas em prol do seu povo, e que quanto a medida paliativa para amenizar o sofrimento do povo, na sua avaliação seria interessante que o Poder Executivo, tome esta iniciativa ao menos parcialmente, neste período mais crítico de intensa falta d’água principalmente no interior do município. Vereador Elionaldo, finalizou dizendo que para esse ano a região de caboclo dos Birocas não dará mais tempo ser contemplado, pois os serviços saindo do Zé do Noé, passando pelo Severinho no Bairro Bela vista, deveriam já está em andamento, não dará mais tempo para esse ano, pois terá que fazer todo o processo de licitação. Depois de vários questionamentos feitos pelos (a) Vereadores (a), o Presidente da Câmara proclamou o resultado das matérias em votação, e que o Requerimento da Vereadora Sílvia, foi votado e Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente da Câmara, agradeceu os presentes e encerrou a sessão ordinária do dia.