Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI de
13/08/2021. Havendo o número legal e necessário de vereadores (a) para
início da sessão, o vice-presidente da Câmara, Vereador Virgílio iniciou os
trabalhos, em função da ausência do presidente titular da Mesa Diretora,
cumprimentando os presentes, e convocou o Primeiro Secretário para
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior. Foi protocolado na Secretaria da
Câmara Municipal os seguintes Projetos de Leis e Requerimentos: 1.
Projeto de Lei nº 023 de 03 de agosto de 2021, que autoriza a abertura de
crédito especial, junto ao Orçamento vigente, para que a Secretaria
Municipal de Educação utilize os recursos para a implantação de novas
turmas de Educação Infantil; 2. Requerimento nº 001 de 13 de agosto de
2021, do Vereador Edinaldo, solicitando abertura de acesso para tráfego
de veículos e pedestres no Povoado Baixão da Gameleira. Iniciaram os
pronunciamentos dos vereadores (a) inscritos (a): A começar pelo
Vereador Edinaldo, que fez uma explanação do Projeto de Lei, que trata
da implantação de novas turmas de Educação Infantil, fazendo referência à
Portaria nº 74 de 02 de julho de 2021, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), que o município haveria cadastrado
35 (trinta e cinco) alunos, e que receberia o valor de R$ 86.826,02 (oitenta
e seis mil e oitocentos e vinte e seis reais e dois centavos) para a
manutenção das turmas cadastradas. Informou ser de grande relevância o
Projeto, visto que em outras épocas, uma vez fechado o Censo Escolar, o
município não tinha possibilidade de inserir novos alunos, e que a dita
Portaria, possibilitou a equipe da Secretaria de Educação fazer
levantamento e localizou os alunos com idade compatível com a Educação
Infantil, e que o projeto foi aprovado pelo FNDE. O Vereador também fez a
defesa do seu Requerimento, informando ser o anseio de parte dos
moradores do Povoado Baixão da Gameleira, que seja de fato feita a
abertura do acesso na área de terra detalhada no Requerimento, pois
facilitará a locomoção de veículos e pedestres e que também haverá um
novo acesso que dará saída para a sede do município. Aparteado pela
Vereadora Genilda, a mesma solicitou maiores esclarecimento sobre o
Projeto de Lei nº 023, se os profissionais que iram aturem no dito
programa já haviam sido contratados, e o vereador informou que em
outras situações parecidas com a que consta do projeto, a gestão
municipal tem a opção de utilizar profissionais já do quadro ou fazer uma
seleção específica para o dito projeto. Já com relação ao Requerimento o
Vereador Wesley, lamentou que logo no início do seu mandato aprovou
um Requerimento solicitando reparos na parte de iluminação da Quadra
Poliesportiva do Povoado Minador, e que até a presente data não foi
atendido, e que não faz sentido apresentar requerimento e os mesmos
serem engavetados e não executados pelo Poder Executivo. A Vereadora
Genilda, também demonstrou preocupação em não ter retorno pelo
Poder Executivo dos Requerimentos votados e aprovados pelos
vereadores, e que de fato as reivindicações dos Vereadores, sejam
aprovados, pois o pedido do vereador representa a vontade do povo. O
Vereador Virgílio salientou que os requerimentos aprovados pelos
vereadores devam ser encaminhados aos respectivos secretários das
pastas e que a cobrança deve ser direcionada ao Secretário e não ao
Prefeito. O Vereador Virgílio, levantou questionamento sobre crianças,
adolescentes e jovens, participando de eventos não apropriados para suas
respectivas idades, bem como demonstrou preocupação nas
aglomerações constantes que ocorrem na Praça Sebastião Rodrigues,
Centro da cidade, e que na sua avaliação o Conselho Tutelar, deveria ser
mais atuante nesta área, para ao menos saber a procedência dos mesmos,
visto que na sua maioria aparentemente são jovens de outros municípios e
que na sua avaliação o ideal seria uma Comissão de Vereadores levar ao
conhecimento dos Conselheiros (a) Tutelares a referida demanda para que
juntos possam buscar uma solução para o problema que a cada dia se
agrava mais. Vereador Admild, concordou com as informações abordadas
pelo vereador, que de fato o conselho tem que fiscalizar e acompanhar o
comportamento dos jovens, fazendo uma verificação juntos aos os
comerciantes para ver se estão cumprindo as normas vigentes. O
Vereador Wesley, reforçou que a venda de bebida alcoólica é proibida
para menores de 18 anos, e que tem que haver campanhas de
conscientizações, e na oportunidade informou que firmou requerimento
junto a Deputado Federal Rejane Dias, e que a mesma disponibilizará
Emenda Parlamentar para aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar de
Anísio de Abreu, para uma maior efetividade das ações do Conselho
Tutelar. O Vereador Virgílio ainda reforçou que os secretários que
assumiram secretarias, tem que de fato assumir suas funções, pois o cargo
de secretário é de indicações política, e que as suas ações devam ser
informadas com maior frequência ao Poder Legislativo. Vereadora
Genilda, solicitou vista ao Projeto de nº 023, para maiores esclarecimentos
e que foi negado pela maioria dos vereadores, e que o Vereador
presidente da Mesa, informou que conforme decisão da maioria o projeto
iria a votação e que a vereadora tem o direito de abster-se ou até mesmo
não votar no dito Projeto. Vereador Julimar, demonstrou a sua satisfação
em saber que uma equipe com engenheiro e operários já procederam com
medição da área que receberá calçamento no Barreiro dos Doucas, em
especial no entorno dos familiares do “Amadeu” e “Eugênio”, e que na
oportunidade agradeceu ao Prefeito Raimundo Nei, pelas obras já
realizadas no Povoado e também pelas que agora receberá, informou
também que o povoado perdeu um dos seus filhos ilustres o senhor Abílio
Costa, morador da localidade Lagoa do Zezinho e que o mesmo foi
sepultado na última quarta-feira, dia onze de agosto do corrente ano.
Depois de vários questionamentos feitos pelos (a) Vereadores (a), o
Presidente da Câmara proclamou o resultado das matérias em votação, e
que o Projeto Lei a apresentado pelo Poder Executivo e o Requerimento
do Vereador Edinaldo, foram votados e Aprovados pela maioria dos (a)
dos Vereadores (a) presentes. Nada mais havendo a ser deliberado o
Presidente da Câmara, agradeceu os presentes e encerrou a sessão ordinária
do dia.