Sessão Ordinária dia 20/08/2021

Sessão Ordinária dia 20/08/2021

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI de 20/08/2021. Havendo o número legal e necessário de vereadores (a) para início da sessão, o presidente da Câmara, Vereador Elionaldo iniciou os trabalhos cumprimentando os presentes, e convocou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior. Não houve protocolo de documentos oficiais na Secretaria da Câmara. Iniciaram os pronunciamentos dos vereadores (a) inscritos (a): A começar pelo Vereador Presidente da Câmara Elionaldo Ribeiro de Macedo, que fez uso da tribuna da casa, para fazer referência a “PEC da Reforma Eleitoral”, Proposta de Emenda à Constituição Federal, que foi votada pela Câmara Federal, que possibilitará o retorno das “Coligações Proporcionais” para Vereadores e Deputados, já para a eleições de 2022. Tendo em vista que muitos vereadores (a) saíram de maneira forçada de seus Partidos de Origem Histórica e foram em certas situações para partidos que os mesmos não tem identidade relevante com aquela legenda, irá para propor aos vereadores (a), que Câmara Municipal de Anísio de Abreu-PI, enviará Ofício aos Deputados Federais e Senadores do Estado do Piauí, para que seja encaminhada uma Emenda ao texto antes da votação no Senado, para que aquele parlamentar que sentir-se prejudicado, retorne ao seu partido de origem, sem haver penalização com o perda do mandato. O presidente para sustentar a sua tese deu como exemplo a situação do Vereador Edinaldo Honório, que sempre foi vereador combatente do Partido dos Trabalhadores – PT, partido esse que o mesmo foi eleito por três mandatos consecutivos e que nas últimas eleições de 2020, por força da Lei Eleitoral, filiou-se um Partido que na sua avaliação não se identifica com os princípios básicos defendidos pelo partido ao qual faz parte. A proposta foi aceita pelos parlamentares presentes e a Mesa Diretora da Câmara, providenciará o envio do referido Ofício, juntamente com a cópia desta Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anísio de Abreu-PI. Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente da Câmara, agradeceu os presentes e encerrou a sessão ordinária do dia.