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Regulamento da Lei de acesso à informação - 496
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Portal de Transparência
CAMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
2005 - Encargos c/Entidades de Assistência a Municípios
1009 - Pavimentação e Urbanismo de Vias e Logradouros
2077 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Púbica
2050 - Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas
1032 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
2109 - Atividades de Proteção e Defesa Da Mulher
1085 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água
2102 - Gestão Administrativa do FMAS
2098 - Apoio ao Pequeno Produtor Rual
1088 - Construção de Unidade Multieventos
2130 - Recuperação de Áreas Degradas em Lagoas, Açudes e Barragens
2035 - Ações Financiadas com Recursos do Cofinanciamento do Estado
2145 - Desenvolvimento de Produtos, Roteiros e Experiências Turísticas
1033 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
1099 - Construção de Unidades Habitacionais Urbano
1040 - Aquisição de Equipamentos p/Escolas do Ensino Fundamental
2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2037 - Administração do Sistema Municipal de Ensino
1096 - Const., Ampl., Reformar Sarjetas, Bueiros, Esgotos e Meios-fios
2002 - Encargos com AVEP/IBAM
2133 - Manutenção e Conservação de Espaço de Cultura
1097 - Construção, Ampliação e Reformas de Cemitérios Públicos
2006 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Planejamento
2107 - Transformação Digital no SUS
2143 - Gestão do Fundo Municipal de Turismo
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
2083 - Manutenção do Programa de Assistência a Doentes
1038 - Aquisição de Equipamentos p/Escolas de Educação Infantil
1001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
2008 - Encargos Previdenciários
2073 - Administração da Sec. Mun. de Defesa Civil
2105 - Execução de Emendas Parlamentares Para Assistência Social
2042 - Ações Financiadas com Recursos do QSE
2030 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde
2140 - Rede de Proteção e Acolhimento
2007 - Contribuições ao PASEP
1017 - Implantação de Melhoria Habitacional Rural
2017 - Manutenção das Atividades de Controle Interno
2079 - Programa Alimentação Escolar-Educ. de Jovens e Adultos
1086 - Reformar, Equipar e Estruturar o Centro de Convivência do Idoso
2019 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador
2023 - Encargos com a Dívida Pública
2043 - Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
2048 - Manutenção do Ensino Fundamental - Outras Despesas
1087 - Constr. de Quadra Poliesporiva em Escola do Ensino Fundamental
2078 - Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil
2108 - Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher
1060 - Aquisição de Ônibus Rural Escolar
2135 - Implantação de Ações Educativas com Segurança e Prevenção da Violência
2060 - Manutenção dos Serviços do HPP de Anísio de Abreu
2076 - Conservação de Estradas Vicinais
2113 - Administração da Secretaria Municipal de Cultura
2040 - Manutenção da Educação Infantil
2058 - Manutenção e Melhoramento da Rede de Iluminação Pública
2026 - Manutenção das Ações de Assist. Farmacêutica Básdica
2138 - Implantação e Execução das Atividades de Regularização Fundiária
2025 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde
2106 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS
2096 - Manutenção Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2072 - Administração da Sec. Mun. de Meio Ambiente
1034 - Ampliação e Reforma do Prédio do HPP
2128 - Manutenção e Conservação de Cemitérios Públicos
2136 - Implantação de Ações Educativas para o Trânsito
2111 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo
2100 - Administração da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos
1091 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS
2075 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
2059 - Reserva de Contingência
2103 - Fortalecimento do Controle Social (CMAS)
1042 - Conclusão do Prédio da Creche na Sede
2142 - Promoção da Autonomia Econômica da Mulher
2125 - Edução de Jovens e Adultos
2063 - Manutenção de Mercados e Feiras
2141 - Promoção e Participação Social das mulheres
1075 - Construção e Remodelação de Praças
2049 - Manut. da Educação Infantil - Profissionais da Educação Básica
1082 - Const., Ref. e Ampl.de Escolas de Educação Infantil
1036 - Aquisição de Equipamentos p/Escolas do Ensino Fundamental
1053 - Aquisição de Veículo para os Serviços de Educação do Município
1077 - Impl.de Aterro Sanitário p/Dest.Final de Resíduos Sólidos
2115 - Ações de Defesa Civil Preventivas de Desastres
2132 - Gestão das Ações da Cultura - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
2139 - Gestão e Execução do FUMPM
2110 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
1098 - Implantação de Melhoria Sanitárias Domiciliares Urbano
2081 - Manutenção do Conselho Tutelar
2038 - Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental
1094 - Construção, Ampliação e Reforma de Infraestrutura Cultural
1073 - Impl. de Sistema de Microgeração de Energia Solar em Escolas Municipais
2122 - Promoção e Inclusão Social da Pessoal com Deficiência
1080 - Construção, Reforma e Ampliação Escolas da Educação Infantil
2127 - Manutenção e Conservação de Calçamentos e Meios-Fios
1092 - Construção e Reforma de Áreas de Lazer e Estruturas para Atividades Físicas em Espaços Públicos
2085 - Gestão de Benefícios Eventuais
1046 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Rural
1081 - Adequação de Estradas Vicinais no Município
1039 - Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental
2074 - Manutenção da Infraestrutura Urbana
1093 - Construção, Ampliação e Reforma de Infraestrutura Esportiva
2020 - Promoção e Apoio a Atividades Culturais
2123 - Expansão e Manutenção de Educação em Tempo Integral
2121 - Promoção e Proteção Integral a Pessoa Idosa
2099 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
1090 - Construção. Ampliação ou Reforma do Estádio Municipal
2120 - Ações do PROCADSUAS
2041 - Programa de Alimentação Escolar-Ensino Fundamental
2016 - Ações de Defesa Civil Preventivas de Desastres
2003 - Divulgação e Publicação de atos do Legislativo
1023 - Construção de Portal Monumento na Entrada da Cidade
2056 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
2101 - Ampliação da Educação em Tempo Integral
2144 - Fomento à Infraestrutura e Capacitação Turística
2064 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
1028 - Construção, Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes
1074 - Impl de Sistema de Microgeração de Energia Solar em Escolas Municipais
2131 - Gestão das Ações da Cultura - LC 195/2022 - Lei Paulo Gustavo
2097 - Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
1083 - Reforma, Ampliação e Limpeza de Barragens e Barreiros
1035 - Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental
2104 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
2012 - Publicidade Oficial e Campanhas Institucionais
1037 - Constr., Ampl. e Reforma de Quadras Poliesportivas em Escolas Municipais
2047 - Manut. do Ensino Fundamental - Profissionais da Educação Básica
1089 - Construção e Reforma de Prédios Públicos
2022 - Administração da Secretaria Municipal de Finanças
2124 - Educação Especial e Inclusiva
1095 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
2033 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU
2134 - Manutenção de Convênios com Segurança Pública com Policiais
2071 - Administração da Sec. Mun. de Obras, Infraestrutura e Transporte
2069 - Ações de Atenção Básica Financiadas com Recursos do SUS (FNS)
1078 - Construção e Recuperação de Calçamento em Paralelepípedo
1015 - Aquisição de Equipamentos p/Escolas de Educação Infantil
2114 - Promoção e Apoio a Atividades Culturais, Festas Cívicas e Populares
2039 - Qualificação do Pessoal Docente do Ensino Fundamental
2129 - Ações de Educação Ambiental
2018 - Adm. da Sec. Mun. de Esporte, Lazer e Juventude
2137 - Gerenciamento, Aperfeiçoamento e Capacitação de Recursos Humanos
2126 - Manutenção das Ações de Atenção Especializada em Saúde
2116 - Administração da Coord. Mun. de Defesa Civil
2117 - Manutenção das atividades Ouvidoria Geral do Município
2053 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial
Fontes de Recurso
Todos
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
501 - Outros Recursos Não Vinculados
759 - Recursos Vinculados a Fundos
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
754 - Recursos de Operações de Crédito
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
570 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
710 - Transferência Especial dos Estados
755 - Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
550 - Transferência do Salário-educação
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
544 - Recursos de Precatórios do Fundef
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022
576 - Transferências de Recursos dos Estados Para Programas de Educação
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
706 - Transferência Especial da União
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
749 - Outras Vinculações de Transferências
720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997
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Nº Nota de Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
302001
02/03/2026
***675390001**
D BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA
25.518,27
689,25
689,25
302005
02/03/2026
***675390001**
D BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA
290,00
290,00
290,00
Totais:
25.808,27
979,25
979,25
5
10
15
20
25
30
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