Portal da Transparência - CAMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PROJETO DE LEI N°015/2025 QUE REGULAMENTA E ATUALIZA OS VALORES DE INCENTIVO FINANCEIROS A SEREM PAGOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI N°013/2025, QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI.
PROJETO DE LEI N°012/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PARA A CIDADE DE ANISIO DE ABREU-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 661/2025 QUE DENOMINA "JOANA MARIA DA COSTA" DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NO POVOADO BAIXÃO DOS SANTOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N°011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES.
PROJETO N° 010/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL.
PROJETO DE LEI N°007/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FISIOTERAPEUTAS.
PROJETO DE LEI N°008/2025 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI.
PROJETO DE LEI N°006/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU-PI.
PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI 004/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA SERVIDORES ATIVO , INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTE POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
PROJETO DE LEI N°002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU.
PROJETO DE LEI N°001/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAJIS TERIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução N° 01/2024 Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pelo Decreto Legislativo n°01/202, de 23 de outubro de 2020, que estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021-2024, e dá outras providencias.
registro da chapa para eleição da mesa diretora
Projeto de Resolução N° 01/2022.
Projeto de Lei N° 018 e N° 022, requerimento, oficio